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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Incorporar ao ordenamento jurídico Nacional os "REQUISITOS ZOOSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES CAPRINOS COLETADOS IN VIVO" aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 47/14, que constam como anexo desta Instrução Normativa.

Publicado em 08/07/2023 • 38 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM
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