INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 21, DE 5 DE JULHO DE 2019 - Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a "Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Embriões Equinos (Modificação da Resolução GMC Nº 42/07)", aprovada pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 43/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
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