INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 14, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Para a importação de amostras de qualquer produto de origem animal, destinado exclusivamente a testes na Rede Nacional de Laboratório do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, deverão ser seguidos os procedimentos definidos nesta Instrução Normativa.
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