INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 - A concessão de autorização, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para importação de material genético avícola, além das exigências de ordem sanitária estabelecidas no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, obedecerá às condições zootécnicas previstas nesta Instrução Normativa.
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