DECRETO Nº 9.454, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - Regulamenta o disposto na Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.692, de 2019)
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