DECRETO Nº 4.214, DE 30 DE ABRIL DE 2002. - Define a competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de que trata a Lei no 9.112, de 10 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Publicado em 22/03/2023 • 51 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM

Ações do artigo Compartilhe o link ou exporte o conteúdo em formato A4.

Conteúdo completo restrito a assinantes

DECRETO Nº 4.214, DE 30 DE ABRIL DE 2002. Define a competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de que trata a Lei no 9.112, de 10 de outubro de 1995, e dá outras providências.

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

Acesso completo — exclusivo para assinantes

Você visualizou a breve descrição deste ato. Para consultar o documento integral, entre com sua conta Premium ativa ou conheça a assinatura COMEXLEIS.

Entrar com e-mail e senha Acessar conteúdo Premium Cadastrar-se

O cadastro não libera o acesso automaticamente. A assinatura precisa estar ativa e dentro do prazo de validade.

DECRETO Nº 4.214, DE 30 DE ABRIL DE 2002. - Define a competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de que trata a Lei no 9.112, de 10 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Acesso completo — exclusivo para assinantes

Não vá embora!

Quero receber informativos