DECRETO Nº 13.027, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Decreto atualiza regras das adidâncias tributárias e aduaneiras no exterior, incluindo postos em Assunção, Montevidéu e Pequim, além de novas regras para assistência à saúde dos adidos.
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
Acesso completo — exclusivo para assinantes
Você visualizou a breve descrição deste ato. Para consultar o documento integral, entre com sua conta Premium ativa ou conheça a assinatura COMEXLEIS.
O cadastro não libera o acesso automaticamente. A assinatura precisa estar ativa e dentro do prazo de validade.