COMUNICADO DECEX Nº 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 - Os projetos cinematográficos e audiovisuais brasileiros são passíveis de enquadramento no art. 1º da Portaria Interministerial MF/Mict nº 314, de 28 de dezembro de 1995, que trata de exportações nacionais de serviços no Programa de Financiamento às Exportações - Proex, nas suas modalidades de Financiamento ou Equalização de Taxas de Juros.
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