CIRCULAR SECEX Nº 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 -Abrir revisão de ofício com base no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas , contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta) comumente classificadas no item 8104.19.00,

CIRCULAR SECEX Nº 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 -Abrir revisão de ofício com base no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas , contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta) comumente classificadas no item 8104.19.00, ambos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, medida instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, nº 27, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro 2004 e modificada pela Resolução CAMEX nº 28, de 26 de agosto de 2005, publicada no D.O.U. 29 de agosto de 2005.