CIRCULAR SECEX Nº 93, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 25, de 11 de dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 1998, aplicados sobre as importações de Policloreto de Vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão, classificados no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos e do México.