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CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Abrir revisão de medida de salvaguarda aplicada sobre as importações brasileiras de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item NCM 0801.11.10, a fim de avaliar os efeitos concretos produzidos por essa medida, com vistas a determinar se sua aplicação continua sendo necessária para prevenir ou reparar prejuízo grave.A data do início da revisão será a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

Publicado em 13/05/2023 • 13 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM
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