CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - Abrir investigação, com base no inciso III do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado nas importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto os pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.