CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 - O Item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52, de 8 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2009, Seção 1, página 155, passa a vigorar com a seguinte redação:
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