CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 16 DE AGOSTO DE 2004 - De acordo com o item 2.2 do Compromisso de Preços supramencionado, para um volume trimestral máximo de exportação de 5.400 t.m. (cinco mil e quatrocentas toneladas métricas) poderão ser praticados, pela signatária, preços iguais ou superiores ao estabelecido nas alíneas a) e b) do referido item.
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
Acesso completo — exclusivo para assinantes
Você visualizou a breve descrição deste ato. Para consultar o documento integral, entre com sua conta Premium ativa ou conheça a assinatura COMEXLEIS.
O cadastro não libera o acesso automaticamente. A assinatura precisa estar ativa e dentro do prazo de validade.