CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 - Encerrar, a pedido da peticionária, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 88, de 17 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de dezembro de 2008, do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e da República da Índia.