CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2011 - torna públicos os pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, recebidos pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, e referentes às mercadorias classificadas nos seguintes códigos tarifários:
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
Acesso completo — exclusivo para assinantes
Você visualizou a breve descrição deste ato. Para consultar o documento integral, entre com sua conta Premium ativa ou conheça a assinatura COMEXLEIS.
O cadastro não libera o acesso automaticamente. A assinatura precisa estar ativa e dentro do prazo de validade.