CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 19 DE JULHO DE 2004 - Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria MDIC/MF nº 7, de 1999, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 21 de julho de 1999, aplicado nas importações de garrafa térmica, classificada no item 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China - RPC.
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