CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 5 DE JULHO DE 2004 - Abrir investigação, com base no inciso I do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 1995, para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de nitrato de amônio, classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL- NCM, quando originárias da Federação da Rússia.
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
Acesso completo — exclusivo para assinantes
Você visualizou a breve descrição deste ato. Para consultar o documento integral, entre com sua conta Premium ativa ou conheça a assinatura COMEXLEIS.
O cadastro não libera o acesso automaticamente. A assinatura precisa estar ativa e dentro do prazo de validade.