CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.