CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 - Encerrar a investigação de dumping, dano e nexo causal entre esses nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 e 59,9 g/10min, classificados no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Européia, sem análise de mérito.