CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Por meio do edital publicado no Federal Register em 21 de janeiro de 2009 (Vol. 74, Nº- 12, pp. 3657 a 3659), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Aceptance of Competitive Need Limitation Waiver and Further Review of Country Practice Petitions for the 2008 Annual Review", as autoridades norte-americanas divulgaram:
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