CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Resolução CAMEX nº 48, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2007, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Índia e Tailândia, encerrar-se-á no dia 19 de dezembro de 2008.
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