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CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 - Encerrar, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46, de 14 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de agosto de 2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético, usualmente classificados no item 7010.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

Publicado em 23/06/2023 • 19 visualizações · EXCLUSIVO PREMIUM
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