CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 23 DE MAIO DE 2005 - Abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 34, de 24 de maio de 2000, publicada no DOU de 26 de maio de 2000, aplicados nas importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três milímetros, classificados nos itens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México, exclusive os aços refratários, classificados nas normas AISI 309, 309S, 310, 310S, 311, 312H, 316Ti, 317, 321H e 347 e os aços inoxidáveis AISI 301L e DIN 1.411.