CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Tornar público que se encontram disponíveis na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento. gov. br/ sitio/ secex/ negInternacionais/ acoComerciais/ preTarRegPro- Ben_UniEurop.php, informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Regime Geral do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia - válido de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008 -, dispostas da seguinte forma:
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