CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2008 - Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o dano à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 65, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de setembro de 2006 e prorrogada pela Circular SECEX nº 46, de 5 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 6 de setembro de 2007, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de óculos de sol, classificados no item 9004.10.00 na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica e decorrente de tal prática.