CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2007 - Conforme Edital publicado no Federal Register em 27 de fevereiro de 2007 (pp 8808 a 8810, Federal Register/Vol. 72, Nº 38), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations (CNLs); Invitation for Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Based on New Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations.”, as autoridades norte-americanas informam o público da disponibilidade de listas com estatísticas de importação para o ano-calendário de 2006 relacionadas aos Limites de Competitividade (CNLs), no âmbito da Revisão Anual de 2006 do programa norte-americano de Sistema Geral de Preferências - SGP, e convidam os interessados a enviarem comentários públicos específicos pertinentes às mencionadas listas