CIRCULAR Nº 50, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - MDIC decide à revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, publicada em 14 de junho de 2018, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm