CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, pneus novos para bicicleta, originárias de cinco origens: República Popular da China (China), Hong Kong, República da Índia (Índia), Reino da Tailândia (Tailândia) e Taipé Chinês
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