ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 24, DE 12 DE MAIO DE 1995 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, incidente sobre operações de crédito em que o mutuário seja pessoa física. Alíquota aplicável.
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