Portaria SDA/MAPA Nº 1641 DE 30/06/2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Lobelia erinus e Lobelia x speciosa, produzidas em qualquer origem
DECRETO Nº 13.081, DE 27 DE JULHO DE 2026 Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Portaria COANA nº 203, de 24.07.2026 – Retificação – Controle aduaneiro – Registro e Liberação Automáticas de Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV)
Notícias Siscomex Importação nº 080/2026 Alteração nos atributos e tratamentos administrativos – Inmetro
PORTARIA SECEX Nº 532, DE 30 DE JULHO DE 2026 Atualiza regras das cotas Veículos-Colômbia e Hilton, incluindo prazos, redistribuição de saldos e uso antecipado da reserva técnica.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026 Atualiza prazos e descrições e torna definitivos Ex-tarifários de BK e BIT concedidos provisoriamente.
