PORTARIA MF Nº 1.554, DE 27 DE MAIO DE 2026 Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor de Operações do Comércio Exterior – FGCE.

Notícias Siscomex Importação nº 051/2026 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 35/2026 – Acordo Mercosul – UE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20 DE MAIO DE 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas

DECRETO Nº 12.984, DE 25 DE MAIO DE 2026 Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.153 à 98.159, DE 8 DE MAIO DE 2026 Receita Federal publica novas Soluções de Consulta com classificações fiscais de mercadorias, incluindo móveis metálicos, consoles, micro-ondas, paçoca, guindastes e placas de pegmatito

Notícias Siscomex Importação nº 049/2026 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Resumo 06

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO APOIO OFICIAL AO CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NO BRASIL - PRORROGAÇÃO

Notícias Siscomex Importação nº 048/2026 Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP

Notícias Siscomex Importação nº 047/2026 Adesão da Anatel ao NPI

Notícias Siscomex Exportação n° 017/2026 Portaria Secex nº 501/2026 - Acordo Mercosul x União Europeia

Cronograma SEFAZ

Notícias Siscomex Importação n° 046/2026 Alteração de tratamento administrativo do INMETRO

PORTARIA SECEX Nº 501, DE 19 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020

Cronograma de Desligamento DI

Notícias Siscomex Importação nº 045/2026 Uso de Nota Fiscal na DCRE para insumos nacionalizados por DUIMP

Notícias Siscomex Exportação nº 016/2026 Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo – Polícia Federal

PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 898, DE 15 DE MAIO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 893, DE 15 DE MAIO DE 2026  Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Notícias Siscomex Importação nº 044/2026 Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automátic

Resumo 05

Medida Provisória Nº 1358 DE 13/05/2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.

Portaria SDA/MAPA Nº 1626 DE 14/05/2026 Proíbe o registro, a importação, o emprego, o uso extra-bula e a prescrição extra-bula de produtos para uso veterinário que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos derivados de ácido fosfônico em abelhas, bovídeos, equídeos e pescado.

Portaria COANA Nº 193 DE 13/05/2026 Dispõe sobre o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e altera a Portaria Coana Nº 130/2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.023, 11 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e alterações na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.013, de 30 de janeiro de 2026 e na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.015, de 2 de fevereiro de 2026.

Portaria MF Nº 1342 DE 12/05/2026 Altera a Portaria MF Nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei Nº 1804/1980

Notícias Siscomex Importação nº 043/2026 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação

Notícias Siscomex Importação nº 042/2026 Alteração de tratamento administrativo - Polícia Federal

Notícias Siscomex Importação nº 041/2026 Regras sobre Incoterms na Duimp