Resumo 02

Notícias Siscomex Importação nº 030/2026 Procedimentos Aplicáveis à Desmobilização/Destinação de Embarcações e Plataformas de Petróleo

DECRETO Nº 12.930, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo - GLP,

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 [Resumo: Receita Federal entende que incidem IRRF, CIDE, PIS e Cofins-Importação sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos e afins em contrato global (mesmo entre empresas do grupo), e reforça regras de ineficácia parcial em consultas tributárias genéricas.]

CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping, pneus agrícolas de construção diagonal, originários da India

CIRCULAR Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX torna público, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, originárias da China

CIRCULAR Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja,

RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.

PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.323, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 883, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13

Notícias Siscomex Importação nº 029/2026 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação

Notícias Siscomex Importação nº028/2026 Atualização de atributo do MAPA no catálogo de produtos.

Notícias Siscomex Importação nº 027/2026 Alteração de Tratamento Administrativo do MCTI

PORTARIA SECEX Nº 482, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 481, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026.

PORTARIA CONJUNTA COANA/COMAC Nº 186, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA e no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.

CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, sobre ácido acrílico, originárias da China,

RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026(*) - Retificação - Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.

 Notícias Siscomex Sistemas nº 001/2026 Parada programada de sistemas

PORTARIA COANA Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Notícias Siscomex Importação nº 026/2026 Exclusão do atributo do Ibama – Posição 8711

RESOLUÇÃO GECEX Nº 882, 1º DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 877, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da China.

Resumo - 01

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 151, DE 26 DE MARÇO DE 2026 -

PORTARIA RFB Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Institui protocolo para compartilhamento controlado de dados fiscais pela Receita Federal com órgãos de auditoria (CGU/TCU), garantindo sigilo, rastreabilidade e acesso seguro em ambiente controlado.

Notícias Siscomex Importação nº 025/2026 Pis e Cofins-Importação – Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026