Portaria SECEX Nº 516 DE 07/07/2026 Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4, Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos que especifica.

Portaria SECEX Nº 515 DE 07/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 925/2026.

Portaria SECEX Nº 509 DE 18/06/2026* Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do GECEX Nº 917/2026, que alterou os anexos II, V, VI da Resolução GECEX Nº 272/2021.

Portaria SDA/MAPA Nº 1650 DE 08/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de ciclamen-da-Pérsia (Cyclamen persicum) produzidas na República da Turquia.

Instrução Normativa BCB Nº 757 DE 08/07/2026 Estabelece os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas a contas de depósito em moeda estrangeira de que trata o art. 80-A da Resolução BCB Nº 277/2022

Portaria SDA/MAPA Nº 1655 DE 06/07/2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinus communis) produzidos na República do Paraguai

Portaria SDA/MAPA Nº 1654 DE 06/07/2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para estacas e mudas de oliveira (Olea europaea) produzidas na República Argentina.

Portaria SDA/MAPA Nº 1659 DE 08/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte (Dracaena sanderiana) produzidas na República Popular da China.

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.653 / 2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosiaspp. produzidos no Reino da Tailândia.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 55 DE 03/07/2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 13572026, que altera o Decreto-Lei Nº 1804/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, pelo período de sessenta dias.

Portaria SDA/MAPA Nº 1647 DE 02/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Monstera spp. produzidas em qualquer origem.

Portaria SDA/MAPA Nº 1652 DE 03/07/2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinus communis) produzidos na República Argentina.

Portaria SDA/MAPA Nº 1648 DE 02/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo (Vaccinium corymbosum) produzidas na República do Peru.

Portaria SECEX Nº 513 DE 03/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.

Portaria SDA/MAPA Nº 1657 DE 06/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de torênia (Torenia fournieri) produzidas na República da Guatemala.

Notícias Siscomex Importação nº 071/2026  Inclusão de produto em tratamento administrativo e inclusão de atributos condicionados - Anvisa

Notícias Siscomex Importação n° 070/2026 Alteração no atributo e tratamento administrativo do INMETRO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 2026 Estabelece alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

Resumo - Resenha - semana 06 a 10 julho

Notícias Siscomex Exportação n° 018/2026 Proibição de exportação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama

Notícias Siscomex Sistemas nº 009/2026 Novos campos e novas validações na API-Recintos (Release Paraná).

CIRCULAR Nº 56, DE 07 DE JULHO DE 2026 (*) SECEX inicia investigação antidumping sobre importações de sorbitol líquido e cristalino da China e Índia, NCMs 2905.44.00 e 3824.60.00.

Boletim - siscomex - tarde - taxas

Notícias Siscomex Importação nº 069/2026 - Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação

Notícias Siscomex Importação nº 068/2026 Solicitação de colaboração – Atualização do Portal Compras Internacionais

CIRCULAR Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026 Investigação antidumping sobre fios de aço do Egito, Malásia e Espanha tem determinação preliminar positiva, sem direito provisório, e prazo prorrogado para 18 meses.

CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026 - secex decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de China e Índia para o Brasil de sorbitol líquido e cristalino,

CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai

CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público que: Deverão ser observados preços ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas de exportação,

CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 19 de janeiro de 2026: