SECEX divulga cronograma e prorroga por 12 meses a revisão antidumping sobre importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul e da Índia
PORTARIA MF Nº 1.554, DE 27 DE MAIO DE 2026 Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor de Operações do Comércio Exterior – FGCE.
Notícias Siscomex Importação nº050/2026 Novos Fundamentos Legais para Importação de Reporto por Duimp
Notícias Siscomex Importação nº 051/2026 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 35/2026 – Acordo Mercosul – UE
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20 DE MAIO DE 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas
DECRETO Nº 12.984, DE 25 DE MAIO DE 2026 Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.153 à 98.159, DE 8 DE MAIO DE 2026 Receita Federal publica novas Soluções de Consulta com classificações fiscais de mercadorias, incluindo móveis metálicos, consoles, micro-ondas, paçoca, guindastes e placas de pegmatito
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026 – MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO APOIO OFICIAL AO CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NO BRASIL – PRORROGAÇÃO
