SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8464.90.90

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8471.80.00 Mercadoria: Dispositivo de interface

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Exportação de serviços: Desonera de PIS/Cofins serviços de revenda de software prestados a empresa estrangeira, desde que haja efetivo ingresso de divisas.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026 Assunto: Regimes Aduaneiros REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 24 DE JULHO DE 2026 - Classificação de Mercadorias, Jarra com corpo de aço inox e base, tampa, alça de polipropileno e filtro micromesh para retenção de partículas

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Simples Nacional: na importação por conta e ordem, não incide IPI sobre a receita do serviço e valores de terceiros apenas repassados não integram a receita bruta.

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 7.006 e 7.007, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Importação: comissão paga a marketplaces pelo comprador integra o valor aduaneiro da mercadoria importada. Exportação temporária: o regime para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados em caráter definitivo.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITOS PRESUMIDOS. MEDICAMENTOS À BASE DE CLORETO DE CÁLCIO DI-HIDRATADO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.194 à 98.207, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Enquadramentos de NCM para produtos médicos, químicos, agrícolas, automotivos, alimentícios, plásticos e equipamentos industriais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 29 DE MAIO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.160 à 98.171 DE 13 DE MAIO DE 2026 Soluções de Consulta da Receita Federal classificam mercadorias na NCM, com destaque para peças/acessórios de motocicletas, passadeira a vapor, retinógrafo portátil, fita adesiva dupla face e fertilizante mineral.

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.153 à 98.159, DE 8 DE MAIO DE 2026 Receita Federal publica novas Soluções de Consulta com classificações fiscais de mercadorias, incluindo móveis metálicos, consoles, micro-ondas, paçoca, guindastes e placas de pegmatito

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, DE 23 DE ABRIL DE 2026 DU-E: o peso líquido deve incluir o produto + embalagem comercial e acessórios (se houver), conforme RA/2009 e IN RFB 1.702/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.016 – SRRF04/DISIT, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Exportação indireta da agroindústria mantém imunidade da contribuição previdenciária (art. 22-A), mesmo via trading; já o produtor rural pessoa física no mercado interno segue tributado (art. 25), com retenção pelo adquirente

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, DE 23 DE ABRIL DE 2026 DU-E: o peso líquido deve incluir o produto + embalagem comercial e acessórios (se houver), conforme RA/2009 e IN RFB 1.702/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.002, DE 12 DE MARÇO DE 2026  Isenção na bagagem acompanhada só vale para bens de uso/consumo pessoal durante a viagem; itens fora desse conceito não são isentos. Passageiro pode usar o canal “nada a declarar” se respeitar limites de valor e quantidade

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 [Resumo: Receita Federal entende que incidem IRRF, CIDE, PIS e Cofins-Importação sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos e afins em contrato global (mesmo entre empresas do grupo), e reforça regras de ineficácia parcial em consultas tributárias genéricas.]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13

Nota Cosit/Sutri/RFB nº 25, de 29 de janeiro de 2026. - Aplicabilidade da multa por descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 341-G, XIX, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.191, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Classificação de Mercadorias - Balança digital a pilha e portátil, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.136, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias - Aparelho de videoconferência, dotado de tela de visualização sensível ao toque de oito polegadas, para comunicação audiovisual entre dois ou mais usuários e navegação exclusiva ao próprio sistema

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Classificação de Mercadorias - Conjunto constituído por motobomba e filtro (desprovido do elemento filtrante) com válvula, interligados por um tubo com conexão plástica, próprio para utilização em filtragem de água de piscinas