CIRCULAR Nº 83, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Conclui preliminarmente pela existência de dumping e dano à indústria brasileira de tecidos não tecidos importados da China, Egito e Israel, sem aplicação de direito provisório, e prorroga a investigação por 18 meses.

CIRCULAR Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - secex decide: Prorrogar a fase probatória, e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público, medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio (TiO2), do tipo rutilo, originárias da República Popular da China

CIRCULAR Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - SECEX DECIDE: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026, publicada em 8 de maio de 2026, e retificada em 29 de maio de 2026.

CIRCULAR Nº 80, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fios de náilon: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping de importações da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

CIRCULAR Nº 79, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fios de poliéster: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping das importações da China.

CIRCULAR Nº 78, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Malhas de poliéster: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping das importações da China.

CIRCULAR Nº 77, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Leite em pó: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping de importações da Argentina e Uruguai.

CIRCULAR Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fibras ópticas: DECOM recomenda iniciar avaliação de interesse público sobre medida de defesa comercial.

CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Antidumping: direito provisório sobre fibra de vidro da China e do Egito.

CIRCULAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Ácido cítrico – China: Atualizado para US$ 1.282,28/t CIF o preço mínimo de exportação de ácido cítrico e citratos (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00) abrangidos pelo compromisso de preços com empresas chinesas.

CIRCULAR Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto à implementação do parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia.

CIRCULAR Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 24, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 31 de março de 2026:

CIRCULAR Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 9, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de fevereiro de 2026:

CIRCULAR Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: prorrogar para dezoito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos

CIRCULAR Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026 - SECEX , decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante do procedimento administrativo de redeterminação, redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico,

CIRCULAR Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 32, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de abril de 2026:

CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público aque everão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso. (alho fresco)

CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de refratários básicos e não básicos

CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster)

CIRCULAR Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: niciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster),

CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado ("leite em pó")

CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex,

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*) - SECEX resolve, Fica aberta consuIta púbIica para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da NomencIatura Comum do MERCOSUL

CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 Secex abre consulta pública por 45 dias sobre alterações na NCM e na TEC de diversos produtos.

CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 - SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida vigente durante a investigação.

Circular SECEX Nº 58 DE 20/07/2026 - Altera o cronograma da investigação de dumping nas exportações de papel decorativo (NCM 4805.91.00), originárias da China, com divulgação de novos prazos para o prosseguimento da investigação.

CIRCULAR Nº 56, DE 07 DE JULHO DE 2026 (*) SECEX inicia investigação antidumping sobre importações de sorbitol líquido e cristalino da China e Índia, NCMs 2905.44.00 e 3824.60.00.

CIRCULAR Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026 Investigação antidumping sobre fios de aço do Egito, Malásia e Espanha tem determinação preliminar positiva, sem direito provisório, e prazo prorrogado para 18 meses.

CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026 - secex decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de China e Índia para o Brasil de sorbitol líquido e cristalino,

CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai

CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX torna público que: Deverão ser observados preços ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas de exportação,

CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 19 de janeiro de 2026:

CIRCULAR Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2026 Atualiza para US$ 1,50/kg (CIF) o preço mínimo de exportação do alho chinês sujeito a compromisso de preços.

CIRCULAR Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2026 Inicia investigação antidumping sobre importações da China de tubos de condução soldados de aço carbono.

Circular SECEX Nº 50 DE 01/07/2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Japão.

CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE JULHO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Japão.

CIRCULAR Nº 49, DE 29 DE JUNHO DE 2026 SECEX inicia investigação antidumping sobre ésteres plastificantes importados da Coreia do Sul, Chile e Colômbia.

CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido láctico e seus sais,

CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido láctico e seus sais

Circular SECEX Nº 45 DE 19/06/2026 Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 216/2021, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2026 SECEX iniciou revisão antidumping para tubos de borracha elastomérica da Alemanha, EAU e Itália, mantendo a medida vigente durante o processo.

CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2026 SECEX abriu redeterminação do antidumping sobre ácido cítrico da chinesa Shandong Ensign, por possível absorção do direito vigente.

Circular SECEX Nº 42 DE 18/06/2026 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de objetos de vidro para mesa, classificadas nos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

CIRCULAR Nº 41, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Revisão do antidumping de vidros planos importados ganha novo cronograma de análise.

CIRCULAR Nº 40, DE 8 DE JUNHO DE 2026 - SECEX decide: Encerrar a revisão da medida antidumping, pirofosfato ácido de sódio (SAPP)

RETIFICAÇÃO | Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026 Retificação corrige o fundamento legal e o prazo da revisão na Circular SECEX nº 37/2026, passando de 10 meses prorrogáveis por 2 para 6 meses prorrogáveis por 3

CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026 SECEX divulga cronograma e prorroga por 12 meses a revisão antidumping sobre importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul e da Índia

SECEX divulga cronograma e prorroga por 12 meses a revisão antidumping sobre importações de resina de polipropileno originárias da África do Sul e da Índia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping, batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos,

CIRCULAR Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2026 Abre revisão de antidumping sobre chapas offset de alumínio, mantendo medida vigente e regras processuais durante a investigação.

CIRCULAR Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - SECEX DECIDE: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de compressores recíprocos para refrigeração,

CIRCULAR Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, laminados planos revestidos, originárias da China

CIRCULAR Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: iciar revisão da medida antidumping, tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

CIRCULAR Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - SECEX torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping, pneus agrícolas de construção diagonal, originários da India

CIRCULAR Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX torna público, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, originárias da China

CIRCULAR Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja,

CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, sobre ácido acrílico, originárias da China,

CIRCULAR Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã.

CIRCULAR Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia.

CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - ÁCIDO ADÍPICO - ALEMANHA, CHINA, EUA, FRANÇA E ITÁLIA

CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ácido adípico, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália,

CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - SECEX comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio

CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - PAPEL DECORATIVO - CHINA

CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo

Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90) e determinação de reclassificação da origem para a China.

CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia.

CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, esina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã

CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - ELETRODOS DE GRAFITE - CHINA E ÍNDIA

CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: niciar revisão da medida antidumping, acrilato de butila originárias dos Estados Unidos da América (EUA),

CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos

CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗰𝗿𝗼𝗻𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗮𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗶𝗱𝘂𝗺𝗽𝗶𝗻𝗴 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘁𝘂𝗯𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗼 𝗱𝗮 𝗨𝗰𝗿𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮 𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝟭𝟮 𝗺𝗲𝘀𝗲𝘀, 𝗺𝗮𝗻𝘁𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝘃𝗶𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲

CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados

CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: ornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 46, de 24 de junho de 2025

CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, pneus novos para bicicleta, originárias de cinco origens: República Popular da China (China), Hong Kong, República da Índia (Índia), Reino da Tailândia (Tailândia) e Taipé Chinês

CIRCULAR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Torna público que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, originárias da China

CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, vidros planos flotados incolores

CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 12 de junho de 2025:

CIRCULAR Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida redeterminação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 89, de 12 de novembro de 2025:

CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, fio-máquina de aço carbono, originárias da China e da Rússia

CIRCULAR Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,58/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e oito centavos por quilograma), na condição CIF, alhos frescos ou refrigerados, originárias da China,.

CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ápis,,originárias da República Popular da China,

CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã

CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido,

CIRCULAR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 - * SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster),

CIRCULAR Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, lisina para alimentação animal (feed grade),

CIRCULAR Nº 100, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping

CIRCULAR Nº 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: niciar revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 134, de 23 de dezembro de 2020, resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00

CIRCULAR nº 98, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - RESINAS DE POLICLORETO DE VINILA - CHINA

CIRCULAR Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da China, da Índia e do Vietnã,

CIRCULAR Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro tipo E e/ou E-CR

CIRCULAR Nº 94, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, leite em pó, originárias da Argentina e do Uruguai

CIRCULAR Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide; Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila

CIRCULAR Nº 92, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 46, de 24 de junho de 2025, publicada em 25 de junho de 2025:

CIRCULAR Nº 91, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Marrocos e do México para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração

CIRCULAR Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia

CIRCULAR Nº 89, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping, s importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originários da china

CIRCULAR Nº 88, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 ´SECEX torna público Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.329,10/t, /t, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas,originário da china