RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping, batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos,

CIRCULAR Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2026 Abre revisão de antidumping sobre chapas offset de alumínio, mantendo medida vigente e regras processuais durante a investigação.

CIRCULAR Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - SECEX DECIDE: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de compressores recíprocos para refrigeração,

CIRCULAR Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, laminados planos revestidos, originárias da China

CIRCULAR Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: iciar revisão da medida antidumping, tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

CIRCULAR Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - SECEX torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping, pneus agrícolas de construção diagonal, originários da India

CIRCULAR Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX torna público, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, originárias da China

CIRCULAR Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja,

CIRCULAR Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, sobre ácido acrílico, originárias da China,

CIRCULAR Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã.

CIRCULAR Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia.

CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - ÁCIDO ADÍPICO - ALEMANHA, CHINA, EUA, FRANÇA E ITÁLIA

CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ácido adípico, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália,

CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - SECEX comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio

CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - PAPEL DECORATIVO - CHINA

CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo

Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90) e determinação de reclassificação da origem para a China.

CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia.

CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, esina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã

CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - ELETRODOS DE GRAFITE - CHINA E ÍNDIA

CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: niciar revisão da medida antidumping, acrilato de butila originárias dos Estados Unidos da América (EUA),

CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos

CIRCULAR Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗰𝗿𝗼𝗻𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝗮𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗶𝗱𝘂𝗺𝗽𝗶𝗻𝗴 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘁𝘂𝗯𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗼 𝗱𝗮 𝗨𝗰𝗿𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮 𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝟭𝟮 𝗺𝗲𝘀𝗲𝘀, 𝗺𝗮𝗻𝘁𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝘃𝗶𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲

CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados

CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: ornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 46, de 24 de junho de 2025

CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, pneus novos para bicicleta, originárias de cinco origens: República Popular da China (China), Hong Kong, República da Índia (Índia), Reino da Tailândia (Tailândia) e Taipé Chinês

CIRCULAR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Torna público que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, originárias da China

CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, vidros planos flotados incolores

CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 12 de junho de 2025:

CIRCULAR Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida redeterminação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 89, de 12 de novembro de 2025:

CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, fio-máquina de aço carbono, originárias da China e da Rússia

CIRCULAR Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,58/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e oito centavos por quilograma), na condição CIF, alhos frescos ou refrigerados, originárias da China,.

CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ápis,,originárias da República Popular da China,

CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã

CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido,

CIRCULAR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 - * SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster),

CIRCULAR Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, lisina para alimentação animal (feed grade),

CIRCULAR Nº 100, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping

CIRCULAR Nº 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: niciar revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 134, de 23 de dezembro de 2020, resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00

CIRCULAR nº 98, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - RESINAS DE POLICLORETO DE VINILA - CHINA

CIRCULAR Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da China, da Índia e do Vietnã,

CIRCULAR Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro tipo E e/ou E-CR

CIRCULAR Nº 94, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, leite em pó, originárias da Argentina e do Uruguai

CIRCULAR Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide; Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila

CIRCULAR Nº 92, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 46, de 24 de junho de 2025, publicada em 25 de junho de 2025:

CIRCULAR Nº 91, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Marrocos e do México para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração

CIRCULAR Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia

CIRCULAR Nº 89, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping, s importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originários da china

CIRCULAR Nº 88, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 ´SECEX torna público Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.329,10/t, /t, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas,originário da china

CIRCULAR Nº 87, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão,, vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria

CIRCULAR Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Egito e Israel para o Brasil de falsos tecidos (tecidos não tecidos)

CIRCULAR Nº 84, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (*) - SECEX decide: Tornar pública, à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade)

CIRCULAR Nº 85, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Retomar avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde

CIRCULAR Nº 84, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar pública, de acordo com o disposto nos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, a prorrogação da referida investigação, de dumping nas exportações para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade)

PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302, de 5 de março de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 799, de 10 de outubro de 2025.

CIRCULAR Nº 83, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, nas exportações para o Brasil de fios de náilon,

CIRCULAR Nº 82, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de fios de náilo, Informa a decisão final de usar Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado.

CIRCULAR Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR Nº 80, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, a pedido do peticionário, a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus

CIRCULAR Nº 79, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Egito, da Espanha e da Malásia para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono.

CIRCULAR Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: tornar publico à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, originários da china.

CIRCULAR Nº 75, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - REFRATÁRIOS BÁSICOS E NÃO BÁSICOS - CHINA

CIRCULAR Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis

CIRCULAR Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar a revisão da medida antidumping, de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo.

CIRCULAR Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintético

CIRCULAR Nº 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS - ORIGEM CHINA

CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, de tubos de aço carbono, originárias da Ucrânia

CIRCULAR Nº 70, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico.

CIRCULAR Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX torna público o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália, encerrar-se-á no dia 31 de março de 2026.

Circular SECEX Nº 68 DE 01/09/2025 Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 11/2024

CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar, de ofício, à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO),

CIRCULAR Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX torna público, que prorrogou o compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas,, originários da China

CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resinas de polietileno.

CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, a pedido do peticionário, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores

CIRCULAR Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX - decide: Iniciar revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila, originárias da República Popular da China

CIRCULAR Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 -SECEX 1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó

CIRCULAR Nº 61, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024

CIRCULAR Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro

CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos originárias da China e de Taipé Chinês

CIRCULAR Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster), originárias da China

CIRCULAR Nº 57, DE 18 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, originários da China

CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025 - SECEX resolve Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter, China e dos Estados Unidos da América

CIRCULAR Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar por até três meses, a partir de 24 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas elisivas nas importações de para-brisas originárias da Malásia

CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024 - torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL

CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal

CIRCULAR Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2025 SECEX, decide : Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, para o Brasil de agulhas hipodérmica, oroginários da China

CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas

CIRCULAR Nº 51, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado

CIRCULAR Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas)

CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício

CIRCULAR Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - DEXEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria

CIRCULAR Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping, filtros cerâmicos refratários originárias da China

CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China

CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações originárias da China e da Rússia para o Brasil de fio máquina de aço carbono

CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP)

CIRCULAR Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024, 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia