Notícias Siscomex Importação nº097/2026 Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 262, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Define os períodos para pedidos relativos ao Regime de Autopeças Não Produzidas e à prorrogação de Ex-tarifários, incluindo prazo excepcional de quinze dias para casos específicos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2026 (*) Aprova o Acordo Internacional do Café de 2022, firmado no âmbito do Conselho Internacional do Café.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2026 (*) Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, incorporando ao ordenamento brasileiro deliberação adotada no âmbito do Mercosul.
Notícia Siscomex Importação Nº 96 DE 04/09/2026 Alteração na API do Tratamento Tributário – Consulta em lote
EDITAL/COANA Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Abre processo de qualificação técnica para despachantes aduaneiros, atividade diretamente ligada à representação em operações de comércio exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
