DECRETO Nº 12.551, DE 14 DE JULHO DE 2025 – CRITÉRIOS PARA SUSPENSÃO DE CONCESSÕES COMERCIAIS EM RESPOSTA A MEDIDAS UNILATERAIS – REGULAMENTAÇÃO
CIRCULAR Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 – SECEX decide: Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster), originárias da China
CIRCULAR Nº 57, DE 18 DE JULHO DE 2025 – SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, originários da China
PORTARIA SECEX Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020
CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025 – SECEX resolve Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter, China e dos Estados Unidos da América
PORTARIA SECEX Nº 411, DE 15 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 757, de 10 de julho de 2025.
CIRCULAR Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2025 – SECEX decide: Prorrogar por até três meses, a partir de 24 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas elisivas nas importações de para-brisas originárias da Malásia
