RESOLUÇÃO GECEX Nº 761, DE 23 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 760, DE 23 DE JULHO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário
Notícias Siscomex Importação nº 068/2025 Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex a partir de 18 de julho de 2025.
Resolução GECEX Nº 759 DE 16/07/2025 Torna sem efeitos o art. 1º e o Anexo I da Resolução GECEX Nº 757/2025, e altera o Anexo VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
PORTARIA SECEX Nº 413, DE 16 DE JULHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 759, de 16 de julho de 2025, e revoga a Portaria Secex nº 411, de 15 de julho de 2025.
Instrução normativa rfb Nº 2.269, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação, aplicável a empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.268, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.268, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.v
