PORTARIA SECEX Nº 410, DE 10 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 756, de 7 de julho de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês
RESOLUÇÃO GECEX Nº 757, DE 10 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)RESOLUÇÃO GECEX Nº 757, DE 10 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)
CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024 – torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2025 – SECEX decide Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal
Notícias Siscomex Importação nº 062/2025 Alteração de tratamento administrativo – Produtos fumígenos e 24049200 – AnvisaNotícias Siscomex Importação nº 062/2025 Alteração de tratamento administrativo – Produtos fumígenos e 24049200 – Anvisav
CIRCULAR Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2025 SECEX, decide : Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, para o Brasil de agulhas hipodérmica, oroginários da China
RESOLUÇÃO GECEX Nº 756, DE 7 DE JULHO DE 2025 – 08/07/2025 – LETEC, LEBIT/BK E LISTA DE EXCEÇÕES TEMPORÁRIAS PARA PRODUTOS AUTOMOTIVOS (ACE-14) – ALTERAÇÕESv
RESOLUÇÃO GECEX Nº 755, DE 3 DE JULHO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da China
