RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 944, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 943, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
PORTARIA ALF/POA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Curso aduaneiro passa a ser obrigatório para credenciamentos e renovações a partir de 2027; credenciados em 2026 têm até 31/03/2027 para comprovação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 338, DE 29 DE JULHO DE 2026 Polícia Federal regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos, incluindo licenças, comércio exterior, inspeções e penalidades.
