CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, ápis,,originárias da República Popular da China,
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 – Consolida as 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰𝗼𝗲𝘀 𝗜𝗻𝗲𝘅𝗮𝘁𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗼 𝗘𝘅𝘁𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿
CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – SECEX decide: Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da Malásia e do Vietnã
CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido,
RESOLUÇÃO GECEX Nº 845, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
