RESOLUÇÃO GECEX Nº 912, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2026, para fins de revogação de Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 906, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a análise de interesse público em defesa comercial.
Notícias Siscomex Importação nº 057/2026 Proibição de importação de lâmpadas fluorescentes pelo INMETRO
Transição para novo modelo de importação exige adaptação do setor Transição para novo modelo de importação exige adaptação do setor; Anvisa amplia medidas de suporte e melhoria
DECRETO Nº 13.027, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Decreto atualiza regras das adidâncias tributárias e aduaneiras no exterior, incluindo postos em Assunção, Montevidéu e Pequim, além de novas regras para assistência à saúde dos adidos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 29 DE MAIO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99
PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 900, de 3 de junho de 2026, e altera a Portaria Secex nº 445, de 21 de outubro de 2025
