Notícias Siscomex Sistemas nº 019/2026 Comunicado sobre nova versão das APIs TTCE – API de Download em Lote
CIRCULAR Nº 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX – Antidumping/China, EUA e Reino Unido: Altera os prazos da revisão do direito antidumping sobre tubos plásticos para coleta de sangue a vácuo, com parecer final previsto para 12/04/2027.
CIRCULAR Nº 95, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX – Antidumping/China: Altera os prazos da redeterminação do direito antidumping sobre ácido cítrico, sais e ésteres (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), com parecer final previsto para 01/12/2026
PORTARIA COANA Nº 212, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 COANA – Alfandegamento: Estabelece requisitos técnicos para equipamentos de inspeção por raios X de baixa energia, incluindo inteligência artificial e integração ao Portal Único, permitindo dispensa mediante avaliação e autorização da RFB
DECRETO Nº 13.138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Governo Federal – Jogos Eletrônicos: Regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024), prevendo simplificação aduaneira na importação de ferramentas de desenvolvimento, incentivos à indústria e promoção das exportações brasileiras.
PORTARIA SECEX Nº 546, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 SECEX – Cultura Exportadora: Atualiza representantes do MDIC e MAPA no Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora e revoga a Portaria SECEX nº 493/2026.
DECRETO Nº 13.134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes
Notícias Siscomex Exportação n° 025/2026 Inclusão de novo modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio Metálico
