RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 913, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Gecex inclui e altera Ex-tarifários de Bens de Capital, com impacto direto em importação e redução tarifária. Vigência: 7 dias após publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 2026 GECEX prorroga por até 5 anos o antidumping sobre vidros para linha fria da China, NCM 7007.19.00, com alíquotas de US$ 2,74/m² a US$ 5,45/m².
RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos, originárias da China.
Circular SECEX Nº 45 DE 19/06/2026 Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 216/2021, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2026 SECEX iniciou revisão antidumping para tubos de borracha elastomérica da Alemanha, EAU e Itália, mantendo a medida vigente durante o processo.
