Resolução BCB Nº 575 DE 18/06/2026 Altera a Resolução BCB Nº 277/2022 e a Resolução BCB Nº 278/2022, para dispor sobre contas de depósito em moeda estrangeira tituladas por pessoas jurídicas exportadoras de bens; por pessoas jurídicas residentes de direito privado devedoras de crédito externo; por sociedades sediadas no país com participação direta de não residente em seu capital social; e por pessoas jurídicas não residentes credoras de crédito externo a residentes ou com participação direta no capital de sociedade sediada no país.
Notícias Siscomex Importação nº 063/2026 Alteração de tratamento administrativo – NCM 31055100 – DFPC
RESOLUÇÃO GECEX Nº 929, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Gecex eleva temporariamente o II de diversos produtos e cria quotas tarifárias até 25/06/2027.
PORTARIA COLOG/C Ex nº 294, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Exército altera regras de EPBI e blindagens, com transição para materiais importados e exigências de rastreabilidade, NF-e e registros no SICOVAB.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Gecex altera a NCM/TEC e zera tarifas para máquinas de costura, microfones e instrumentos musicais, com vigência em 01/10/2026.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 922, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Gecex aprova regimento do Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público da Camex. Impacto direto em antidumping, salvaguardas, direitos compensatórios e interesse público.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 924, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Gecex reduz temporariamente para 0% o Imposto de Importação de produtos com quota, por razões de abastecimento.
