Resolução da Diretoria Colegiada ANM Nº 232 DE 26/03/2026 – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES – REGULAMENTAÇÃO
Resolução GECEX Nº 868 DE 24/03/2026 – Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022
LEI Nº 15.359, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Notícias Siscomex Importação nº 023/2026 Alteração de tratamento administrativo e inclusão de valor em atributo – Inmetro – NCM 65061090, 73063010, 73063090 e 95030039.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.318, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 – SECEX comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio
CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 – DIREITO ANTIDUMPING – PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO – PAPEL DECORATIVO – CHINA
