PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.611, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.610, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina.
Portaria ALF/POA Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recinto alfandegado aeroportuário sob jurisdição da ALF/POA
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DECRETO Nº 12.930, DE 15 DE ABRIL DE 2026 – Regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo – GLP,
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CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 – SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping, pneus agrícolas de construção diagonal, originários da India
