CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Antidumping: direito provisório sobre fibra de vidro da China e do Egito.
Cronograma de ligamento Duimp | Atualização 17/08/2026 Publicado em 01/10/2025 18h31 Atualizado em 17/08/2026 11h12
SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 7.006 e 7.007, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Importação: comissão paga a marketplaces pelo comprador integra o valor aduaneiro da mercadoria importada. Exportação temporária: o regime para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados em caráter definitivo.
PORTARIA MAPA Nº 945, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Cana-de-açúcar/NE: definida documentação para comprovar prejuízos por tarifas às exportações ou eventos climáticos e obter subvenção.
Portaria SDA/MAPA Nº 1665 DE 07/08/2026 – CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA) – ALTERAÇÕES
PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Receita de Consenso: regulamenta procedimento para solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros com a Receita Federal, buscando prevenir litígios.
