PORTARIA SECEX Nº 489, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – Portaria define regras para distribuição de cotas de importação (Res. Gecex 874/2026): licenças via LPCO por ordem de registro, com limite
CIRCULAR Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – SECEX decide: iciar revisão da medida antidumping, tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.
Notícias Siscomex Importação n° 033/2026 Atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção
Notícias Siscomex Importação nº 032/2026 Alteração de tratamento administrativo e atributo – Anvisa – Importação por pessoa física
CIRCULAR Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2026 – SECEX torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
PORTARIA SECEX Nº 487, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Aprova a 6ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.
PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
