CIRCULAR Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2026 – SECEX torna público, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, originárias da China
CIRCULAR Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2026 – SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja,
RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.
PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.323, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 883, DE 13 DE ABRIL DE 2026 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13
