PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.673, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 MAPA – Importação/Exportação: consulta pública propõe novas regras para insumos agrícolas, com controles via LPCO e Duimp, abrangendo agrotóxicos, fertilizantes, sementes e mudas.
PORTARIA Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 – SECEX Tornar nula a Portaria SECEX nº 363, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024
PORTARIA SECEX Nº 534, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 SECEX – Cota de Importação: regulamenta cota de 1.500 t de TPU (NCM 3909.50.29), com II de 0%, via LPCO/Duimp, limitada inicialmente a 150 t por empresa.
Notícias Siscomex Importação nº 088/2026 – Alteração nos atributos e tratamentos administrativos – Inmetro
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Simples Nacional: na importação por conta e ordem, não incide IPI sobre a receita do serviço e valores de terceiros apenas repassados não integram a receita bruta.
CIRCULAR Nº 80, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fios de náilon: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping de importações da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
CIRCULAR Nº 79, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fios de poliéster: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping das importações da China.
CIRCULAR Nº 78, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Malhas de poliéster: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping das importações da China.
CIRCULAR Nº 77, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Leite em pó: prorrogada avaliação de interesse público sobre antidumping de importações da Argentina e Uruguai.
CIRCULAR Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Fibras ópticas: DECOM recomenda iniciar avaliação de interesse público sobre medida de defesa comercial.
