RESOLUÇÃO BCB Nº 561, DE 30 DE ABRIL DE 2026 – BCB endurece e organiza o eFX: limites, proibição de cripto, mais controle e reporte (vigência out/26)
PORTARIA SECEX Nº 494, DE 4 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I.
Gecex zera imposto de importação para quase 700 produtos – Publicação da Resolução tão logo publicada na integra será enviada.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.016 – SRRF04/DISIT, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Exportação indireta da agroindústria mantém imunidade da contribuição previdenciária (art. 22-A), mesmo via trading; já o produtor rural pessoa física no mercado interno segue tributado (art. 25), com retenção pelo adquirente
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, DE 23 DE ABRIL DE 2026 DU-E: o peso líquido deve incluir o produto + embalagem comercial e acessórios (se houver), conforme RA/2009 e IN RFB 1.702/2017
RESOLUÇÃO GECEX Nº 884, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Gecex inclui no Anexo IV (Res. 272/2021) novas quotas com II 0% para diversos insumos (alimentos, químicos, têxteis e radome), válidas de 07/05/2026 a 06/05/2027, com volumes limitados e critérios de alocação a serem definidos pela Secex
RESOLUÇÃO GECEX Nº 885, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2026
Notícias Siscomex Exportação n° 015/2026 Cotas de exportação estabelecidas no Acordo de Comércio Provisório assinado entre o Mercosul e a União Europeia
Resolução CGIBS Nº 6 DE 30/04/2026 Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.
Portaria Conjunta MF/CGIBS n° 007, de 30 de abril de 2026 Dispõe sobre a formalização do reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos. Veja na íntegra:
