Portaria SECEX Nº 491 DE 29/04/2026 – ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA-CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS-IMPORTAÇÃO
DECRETO Nº 12.958, DE 7 DE MAIO DE 2026 – Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 897, DE 7 DE MAIO DE 2026 Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 895, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 894, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para incluir, renovar e alterar Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 892, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 891, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas – Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820, de 1 de dezembro de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 890, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden, no âmbito do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 889, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 790, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025.
