PORTARIA COANA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026 RFB atualiza as regras e documentos para o trânsito simplificado e a consolidação de remessas expressas devolvidas ao exterior.
Notícias Siscomex Importação nº 076/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 Gecex: reduz a 0% o Imposto de Importação de 11 produtos, com quotas e prazos definidos.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 62 DE 16/07/2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1340/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026 – Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2026 – Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau”
RESOLUÇÃO GECEX Nº 940, DE 16 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021
Notícias Siscomex Importação nº 075/2026 Procedimento emergencial em função de erros na conclusão dos trânsitos aduaneiros
